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Juiz aceita recuperação judicial da Vasp
fonte : Gazeta Mercantil
13-Out-2005


A Vasp enfrenta sérias dificuldades financeiras, deixando de voar em janeiro e está sob intervenção judicial desde março. Com a decisão, a empresa fica protegida de pedidos de execução judicial por credores por um prazo de 180 dias. Ou seja, a empresa terá uma blindagem jurídica de seis meses e nenhum credor poderá pedir a falência da companhia. O advogado Rogério Tubino, do Tubino e Moreira Advogados, diz acreditar que essa decisão dará chance para que a companhia tome fôlego para tentar se recuperar. Para Paulo Sérgio Restiffe, do Peixoto e Cury Advogados, "a Justiça aceitou essa recuperação por várias razões, entre elas, os inúmeros empregos que ela representa".

A companhia aérea terá 60 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, para apresentar um plano de recuperação, que só terá validade se for aprovado pela metade dos credores. De acordo com o advogado Thomas Felsberg, do Felsberg e Advogados, a lei é bastante dura, "se os credores não aceitarem a proposta a empresa será liquidada".

Pedido de recuperação

O pedido de recuperação judicial foi ajuizado pela comissão interventora da Vasp com a aprovação do Ministério Público do Trabalho. A estimativa é que a companhia deva cerca de R$ 75 milhões aos seus funcionários. No mês passado, a Justiça determinou a penhora dos bens do grupo econômico de Wagner Canhedo, controlador da Vasp, para pagar dívidas trabalhistas.

Lazzarini só aceitou o pedido da companhia aérea após dois peritos -o advogado Alfredo Luis Kugelmas e o contador José Vanderlei Masson dos Santos-, nomeados por ele, verificarem que a empresa tinha condições de entregar os documentos necessários para a recuperação. Os peritos tiveram que apresentar ao juiz as demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais da empresa. A Justiça determinou também que a companhia aérea apresente suas contas demonstrativas mensais "enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores".

O juiz justificou sua decisão afirmando que, "conforme se verifica dos autos, patente a crise econômico-financeira da devedora, existindo, inclusive, vários pedidos de falência em andamento, além da intervenção judicial mencionada". Ele determinou ainda a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Vasp.

A Vasp foi a segunda companhia aérea a recorrer à recuperação judicial da Vasp, dentro da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. O pedido ocorreu em 3 de julho. No dia 17 de junho, a Varig, que tem uma dívida estimada em R$ 9 bilhões, também entrou com pedido.


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