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Ler notícias Home > Notícias > Ler notícias
Justiça autoriza passagem aérea de R$ 50
fonte : Invertia
02-Fev-2006


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira que as promoções de companhias aéreas não são prejudiciais à concorrência. Com isso, foi considerada válida a venda de passagens por R$ 50 pela Gol.

A tarifa de R$ 50, anunciada para o período entre 10 de maio e 4 de junho de 2004, foi vetada pelo Departamento de Aviação Civil e ficou em vigor apenas durante um dia. O valor também foi questionado naquele ano pelo Ministério da Defesa, por supostamente criar uma briga no setor que afetaria as contas das empresas.

Se condenada pelo Cade, a Gol teria de pagar entre 1% e 30% de seu faturamento de 2003. Mas o órgão entendeu que a promoção era restrita e não caracterizou infração à livre concorrência.

O parecer do Cade foi apoiado por parecer das secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça (Seae e SDE), que mostraram que a Gol tinha menos de 20% do mercado na época da promoção, enquanto TAM e Varig possuíam 67%.


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