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Justiça libera passaportes dos pilotos do Legacy
fonte : Folha on Line
06-Dez-2006


A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira, a devolução dos passaportes dos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em 29 de setembro último.

Segundo informações do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), os documentos devem ser entregues em 72 horas, período em que a Polícia Federal deverá ouvir a dupla. A decisão em conceder o habeas corpus foi unânime.

Os americanos tiveram os documentos retidos pela Justiça e ficaram impedidos de deixar o Brasil desde o início de outubro, após o acidente que resultou na queda do avião da Gol e na morte dos 154 ocupantes.

A Terceira Turma do TRF afirma, na decisão, que a Constituição prevê isonomia de tratamento entre brasileiros e estrangeiros. O relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, disse ainda que os estrangeiros possuem endereço certo e emprego.

O advogado Mario de Oliveira Filho, que representa Rosane Giutjhar, viúva de uma das vítimas do vôo, considerou "estranha" a concessão da liberdade aos pilotos. "Nunca vi um habeas corpus com prazo de validade", afirma Oliveira Filho.

"Havendo ou não buraco negro [no espaço aéreo], os pilotos não cumpriram o plano de vôo, entrando deliberadamente na contramão", disse.


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