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Ler notícias Home > Notícias > Ler notícias
Leur Lomanto, diretor da Anac, renuncia ao cargo na agência
fonte : Redação Estadão
08-Set-2007


O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Leur Lomanto renunciou ao cargo na agência na quinta-feira, 5. Lomanto é o terceiro diretor da agência a entregar o cargo e sua renúncia já era vista como certa. Denise Abreu e Jorge Luiz Velozo foram os primeiros a renunciar ao cargo, por conta da pressão sofrida após o acidente da Gol, em 29 de setembro de 2006, a conseqüente crise aérea e o acidente da TAM, em 17 de julho.

Com a saída de Lomanto, restam agora no comando da Anac apenas o diretor-presidente, Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, e o diretor de Relações Internacionais, Estudos e Pesquisas, Josef Barat. A contrário de Zuanazzi, Barat não tem demonstrado resistências a sair da Agência. Já Zuanazzi, deixou claro, na terça-feira, que não pretende renunciar de seu mandato. "Não sou um empecilho e não estou ali (na presidência) para atrapalhar a vida do governo nem do Ministério (da Aeronáutica). Mas ninguém vai me enxovalhar, ninguém vai dizer a hora em que eu tenho que sair, se eu tenho um mandato", afirmou ele na reunião do Conselho Nacional de Turismo.

A expectativa é de que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anuncie ainda hoje alguns nomes para integrar a diretoria. Hoje pela manhã, o ministro disse que está fazendo as últimas consultas e que ainda hoje se encontrará com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar do assunto.

Já deixaram a diretoria da Anac Denise Abreu, que ocupava a diretoria de Serviços Aéreos e Relações com Usuários , e Jorge Velozo, que era diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Na semana passada, o ministro Jobim disse, no Congresso, que estava tendo dificuldades para encontrar pessoas interessadas em integrar a diretoria da Anac. "Não é fácil conseguirmos reposições porque ninguém quer entrar nessa história. Antes, todos queriam", afirmou. E acrescentou: "Os nomes sondados dizem "isso é abacaxi; eu não vou entrar nessa coisa".

Leia a carta de renúncia de Lomanto:

A independência e a autonomia da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de outras agências reguladoras foi uma decisão do parlamento brasileiro, conferindo a essas instituições o status de agências de Estado e não de governo. Tal definição fez com que os setores estratégicos da economia brasileira passassem a receber vultosos investimentos, inclusive do capital internacional, graças à estabilidade de tais nichos da economia fiscalizados e regulados de forma independente pelas agências.

É sempre salutar que o Congresso Nacional aprimore a legislação das agências reguladoras e também é igualmente saudável que os representantes do povo atualizem e, no caso da aviação civil brasileira, discutam e aprovem uma Lei Geral como já ocorreu em outros segmentos regulados. O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAR) está antigo e defasado. É datado de 1986 e, de lá para cá, tivemos uma nova Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Lei de Acessibilidade a Deficientes e um novo Código Civil.

A ANAC, a mais nova das agências, criada pela Lei 11.182 de 27 de dezembro de 2005, e implementada no ano passado, apesar de não ter instrumentos legais modernos, conseguiu em curto espaço de tempo trabalhar com afinco e firmeza em prol do desenvolvimento da aviação civil brasileira. O corpo técnico da ANAC é composto de técnicos de excelência que sempre atuaram no então Departamento de Aviação Civil (DAC) e foram eles que respaldaram todas as decisões tomadas pela Diretoria Colegiada da Agência.

Apesar do ataque sistemático de várias e poderosas forças, a ANAC vem cumprindo seu papel com eficiência, não se curvando a pressões, quaisquer que sejam, sempre procurando atender ao usuário e proporcionando cenários em que as companhias aéreas pudessem competir com regras claras, dentro de uma economia de mercado. Se colocada em uma balança isenta de paixões e emoções, a ANAC acertou muito mais que errou ao longo de sua trajetória.

Por entender que a ANAC deve permanecer fiel ao seu compromisso de ser uma Agência de Estado e não de governo é que venho, neste momento, anunciar minha renúncia ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, não sem antes agradecer a minha indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos eminentes senadores que aprovaram meu nome no plenário do Senado da República, depois de sabatina na Comissão de Infra-Estrutura da mesma Casa.


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